| Projeto: |
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PL 299 05/06/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-299/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0299-2014 |
| Promovente: |
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Goulart / Police |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, ACRESCENTANDO §§ 3º E 4º AO SEU ART. 50, PARA DISPOR SOBRE A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO À EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS MELHORIAS URBANAS, AMBIENTAIS E PAISAGÍSTICAS, BEM COMO À CONSERVAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / APRECIACAO / AREA MUNICIPAL / AREA VERDE / AVALIACAO / COMPETENCIA / CONSERVACAO / LEI 14.223/2006 / LEI CIDADE LIMPA / MANUTENCAO / MOBILIARIO URBANO / PAISAGEM URBANA / PRAZO / SETOR PRIVADO / TERMO DE COOPERACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0260-2015
ver documento Urb0586-2018
ver documento Adm1565-2018
ver documento ECON1227-2019
ver documento FINS0115-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/06/2014 | Encaminhado em 09/06/2014 | | PESQUISA | Recebido em 09/06/2014 | Encaminhado em 18/08/2014 | | CCJ | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 13/03/2015 | | URB | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | URB | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 09/05/2018 | | ADM | Recebido em 11/05/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | | ECON | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 22/08/2019 | | FIN | Recebido em 23/08/2019 | Encaminhado em 12/03/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 20/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 229/2016 de 09/05/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 452/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de política urbana, metropolitana e meio ambiente sobre o pl 299/14, de autoria dos vereadores goulart e josé police neto, encaminha os elementos fornecidos pelos órgãos técnicos competentes, atraves do Documento Recebido nro. 777/2016
Oficio CMSP 519/2017 de 16/08/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 06/11/2017 atraves do(a) OF ATL 468/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.pol.urbana acerca pl 299/ 14 dos vers. goulart e police neto que objetiva alterar a le i 14.223/06 encaminha informações prestadas pela sec.mun. prefeituras regionais, atraves do Documento Recebido nro. 767/2017
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| Encerramento: |
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20/10/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |